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DECRETO Nº 0702026 – DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

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DECRETO Nº 1142026 – Institui e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029

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Decreto 1072026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias.

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DECRETO 096/2026 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias.

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DECRETO 0652026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providencias

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Decreto Legislativo n° 001/2026 Condece Autorização Oficial para o Afastamento do Pais da Chefe do Poder Executivo.

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Decreto 0322026 – Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância

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DECRETO Nº 0182026 PONTO FACULTATIVO E FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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DECRETO 188/2025 Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano

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Decreto 156/2025

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