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AVISO DE PRETENSA DV 00016/2026

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AVISO DE PRETENSA DV Nº 00014/2026

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AVISO DE PRETENSA DV Nº0013/2026

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DECRETO 0652026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providencias

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Decreto Legislativo n° 001/2026 Condece Autorização Oficial para o Afastamento do Pais da Chefe do Poder Executivo.

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AVISO DE PRETENSA DE LICITAÇÃO DV 0013/2026

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Aviso de dispensa nº 00003/2026

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AVISO DE PRETENSA DE DISPENSA Nº007/2026

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Decreto 0322026 – Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância

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PORTARIA Nº 0752026 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

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