A Procuradoria Jurídica é a responsável pela orientação e defesa dos interesses legais do Município de Cruz do Espírito Santo. Ela presta assessoramento jurídico aos demais órgãos da Prefeitura, elaborando pareceres, acompanhando processos administrativos e judiciais e assegurando que todas as ações municipais sejam pautadas pela legalidade.

Entre suas atribuições, destacam-se a emissão de pareceres sobre contratos e convênios, a representação do Município em juízo, o auxílio na elaboração de projetos de lei e a análise de processos licitatórios. Dessa forma, a Procuradoria Jurídica garante segurança jurídica às ações governamentais e reforça o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.

Responsável: Dr. Edmer Palitot
E-mail: procuradoria@cruzdoespiritosanto.pb.gov.br
Endereço: Praça dos Três Poderes, s/n – Centro, Cruz do Espírito Santo – PB – CEP: 58337-000