A Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Humana através do Centro de Referência da Mulher e Diversidade, realiza atendimentos através de uma escuta especializada, com acolhimento e acompanhamento. Neste atendimento a equipe técnica está orientando e providenciando todas as documentações necessárias para a retificação de NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL.
Informamos que não é mais necessário apresentar laudos médicos ou psicológicos.
O pedido pode ser feito em qualquer cartório de registro civil.
Não é necessária autorização judicial prévia.
Não é necessária comprovação de cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal.
Para mais informações buscar pela Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Humana.
Juntos construiremos um mundo mais justo e diverso.