Decretos
Acesso aos Decretos Oficiais
02/02/2022 | – EDIÇÃO N⁰ 020222 – DECRETO Nº. 004/2022 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/10/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016.718 – DECRETO Nº. 040/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016.712 – DECRETO Nº. 036/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/09/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016.713 – DECRETO Nº. 035/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016.172 – DECRETO Nº. 033/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/08/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016 – DECRETO Nº. 031/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/07/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 030 – DECRETO Nº. 029/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/07/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 016 – DECRETO Nº. 027/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 002 – DECRETO Nº. 025/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 018 – DECRETO Nº. 022/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 003 – DECRETO Nº. 020/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 020 – DECRETO Nº. 018/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 019 – DECRETO Nº. 014/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 005 – DECRETO Nº. 012/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 026 – DECRETO Nº. 010/2021 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2021 | – EDIÇÃO N⁰ 011 – DISPÕE SOBRE NOVAS DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2021 | – EDIÇÃO N° 024 – DECRETO N° 007/2021. DISPÕE SOBRE NOVAS DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2020 | – EDIÇÃO N° 004 – DECRETO N° 035/2020. ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O PERÍODO ELEITORAL, REVOGA ARTIGO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/202 | – EDIÇÃO N° 025 -DECRETO N° 034/2020. DISPÕE SOBRE NOVAS DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2020 | – EDIÇÃO N° 011 – DECRETO N° 033/2020 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID– 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2020 | – EDIÇÃO N° 028 – DECRETO N° 031/2020 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID– 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2020 | – EDIÇÃO N° 014 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇAO DAS MEDIDAS
ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2020 | EDIÇÃO N⁰ 030 – DECRETO Nº. 025/2020 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS
MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA
15/06/2020 | EDIÇÃO N⁰ 015 – DECRETO Nº. 023/2020 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇAO DAS
MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID – 19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA
01/06/2020 | EDIÇÃO N° 001 – DECRETO Nº. 019/2020 – DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVIV-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
18/05/2020 | EDIÇÃO N° 018 – DECRETO Nº. 017/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTAS
PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/05/2020 | EDIÇÃO N° 004 – DECRETO Nº. 015/2020 – RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
17/04/2020 | EDIÇÃO N° 017 – DECRETO Nº. 013/2020 – Prorrogação de adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
03/04/2020 | DECRETO N° 012/2020 – Prorroga as medidas de prevenção e contenção da proliferação do COVID19, no Município e dá outras providencias.
27/03/2020 | DECRETO Nº. 011/2020 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
20/03/2020 | DECRETO Nº. 008/2020 – ESTABELECE PROVIDENCIAS RECOMENDADAS PELA OMS
17/03/2020 | DECRETO Nº. 006/2020 – MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA