A Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Humana através do Centro de Referência da Mulher e Diversidade, realiza atendimentos através de uma escuta especializada, com acolhimento e acompanhamento. Neste atendimento a equipe técnica está orientando e providenciando todas as documentações necessárias para a retificação de NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL. Informamos que não é mais necessário apresentar laudos médicos ou psicológicos. O pedido pode ser feito em qualquer cartório de registro civil. Não é necessária autorização judicial prévia. Não é necessária comprovação de cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal. Para mais informações buscar pela Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Humana. Juntos construiremos um mundo mais justo e diverso.
