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Edição nº 013/20262 atos
Sexta-feira, 15 de maio de 2026
- AVISO DE PRETENSA DV Nº0013/2026
- AVISO DE PRETENSA DV Nº 00014/2026
Edição nº 012/20261 ato
Quinta-feira, 16 de abril de 2026
- DECRETO 0652026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras…
Edição nº 011/20261 ato
Quinta-feira, 9 de abril de 2026
- Decreto Legislativo n° 001/2026 Condece Autorização Oficial para o Afastamento do Pais da Chefe…
Edição nº 007/20261 ato
Quinta-feira, 5 de março de 2026
- Decreto 0322026 – Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância
Edição nº 006/20261 ato
Terça-feira, 3 de março de 2026
- PORTARIA Nº 075/2026 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Edição nº 005/20262 atos
Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2026
- DECRETO Nº 018/2026 PONTO FACULTATIVO E FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Edição nº 004/20261 ato
Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
- AVISO DE PRETENSA DE DISPENSA N°0006/2026