AVISO DE DISPENSA N º0029/2025

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA FEIRA 23 DE OUTUBRO DE 2025 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00029/2025 A Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretária Municipal de Assistência Social. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça dos Três Poderes, S/N - Centro - Cruz do Espírito Santo PB, ou acessando: www.cruzdoespiritosanto.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@cruzdoespiritosanto.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3142–1265. Cruz do Espírito Santo - PB, 23 de Outubro de 2025 JOYCE REGINA CRISTÓVÃO DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ANO LI -