DISPENSA POR VALOR 00021/2026

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2026 - ANO LII ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00021/2026 A Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça dos Três Poderes, S/n, Centro, Cruz do Espírito Santo, 3 - Centro - PB, ou acessando: www.cruzdoespiritosanto.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de agosto de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@cruzdoespiritosanto.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) (83) 3254–1049. CRUZ DO ESPIRITO SANTO - PB, 12 de agosto de 2026 JOYCE REGINA CRISTOVÃO DA SILVA- Presidente da Comissão