PBA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 1 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB A Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED); 1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA; 1.3 O candidato deverá preencher a ficha de inscrição (disponível nos anexos deste edital) e, junto com a ficha anexar o seu currículo e entregar na Secretaria Municipal de Educação SEMED no setor d Coordenação da EJA. 1.4 O período de inscrição será de 28 à 29 de abril de 2025. Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 2 2 - DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas. 3 - DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR a. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal; b. Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos; c. Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos; d. Ter formação de nível superior em Pedagogia ou está cursando e experiência na docência em Educação Popular de jovens, adultos e idosos; Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024; 3.5 Ter formação e experiência, conforme especificação no item 3.4 desta Chamada Pública; 3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores. 3.7 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR 4.1 4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA; 4.2 Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos; 4.3 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada; 4.4 Desenvolver, juntamente com o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos; Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 3 4.5 4.5 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; 4.6 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas; 4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa; 4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos; 4.9 Realizar a distribuição e o controle do material didático; 4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural. 4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos; 4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; 4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; 4.14 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local; 4.15 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma. 5.0 DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO 5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10: Etapa 1: Análise do Currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato; Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 4 Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização; 1.1 5.2 A entrevista será realizada nos dias (30- 04 de 2025), no horário de (das 8:00 às 11:00h) em formato presencial, na Secretaria Municipal de Educação SEMED. 5.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a (07) nas duas etapas avaliadas, totalizando um mínimo de (14) pontos; 5.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade; 5.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação; 5.6 A divulgação do resultado final será no dia 02 de 05 de 2025,o mesmo será exposto no mural da Secretaria Municipal de Educação. 5.7 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância. 5.8 Outros casos omissos serão analisadios decididos pela comissão de profissionais da SEMED. 6. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 6.1 Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria de Educação que se responsabilizará por todo o processo de seleção; 6.2 Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no Diário Oficial do Município. 1.1 6.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada; 6.4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia (06 de 05 de 2025); Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 5 1.1 7.2 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública; 7.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; 7.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria. CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB, 24 DE ABRIL DE 2025. Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 6 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO FICHA DE INSCRIÇÃO ALFABETIZADOR(A) NOME:_______________________________________________________SEXO:________ FILIAÇÃO_____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ENDEREÇO____________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ NACIONALIDADE:__________________ NATURALIDADE:_______________________ CPF:__________________ RG:____________________ DATA NASC._________________ EMAIL:________________________________ CONTATO:__________________________ LOCALIDADE:__________________________ FORMAÇÃO :_______________________ TEM EXPERIÊNCIA EM EJA ( )SIM ( )NÃO PERÍODO:__________________________ Cruz do Espírito Santo, _____ de _____ de 2025. 1.2 Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO 7 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO Eu, __________________________________________________________________, RG nº _____________ ,declaro que possuo disponibilidade de carga horária para atuar como alfabetizador(a) voluntário no Programa Brasil Alfabetizado conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, e que pretendo concorrer à esta função através do Processo de Seleção realizado pela SEMED. _________________________________________ Candidato Cruz do Espírito Santo, ____ de _______________ de _______. 1.3