Acervo oficial
Leis, decretos, portarias, editais, avisos, relatórios e outros documentos publicados pela Prefeitura, com o arquivo original em PDF.
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Portarias
PORTARIA GAPRE 082026 – FISCAL TÉCNICO OBRAS VALDEMIRO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
FISCAL TÉCNICO OBRAS VALDEMIRO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Portarias
PORTARIA GAPRE 092026 – FISCAL DE CONTRATOS DEIZE FONSECA DE OLIVEIRA
FISCAL DE CONTRATOS DEIZE FONSECA DE OLIVEIRA
Atos administrativos
Diagnóstico Acerca da Temática de Crianças e Adolescentes
Atos administrativos
Plano Municipal de Arborização
Atos administrativos
Plano Municipal de Saneamento Básico
Atos administrativos
Plano de Recuperação de Area Degradada PRAD
Atos administrativos
Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Atos administrativos