Respostas rápidas para as dúvidas mais comuns sobre o portal, a transparência e o acesso à informação. Se a sua pergunta não está aqui, fale com a Ouvidoria.
Sobre o portal e a transparência
O que é o Portal da Transparência e o que posso encontrar nele?
É a parte do portal que mostra, de forma aberta, como a Prefeitura arrecada e gasta o dinheiro público. Reúne despesas e receitas, licitações e contratos, folha de pagamento, documentos oficiais e o Diário Oficial. Comece pela página do Portal da Transparência.
De onde vêm os dados e com que frequência são atualizados?
Os dados de despesas e receitas vêm do sistema de contabilidade da Prefeitura. Os de licitações, contratos e folha de pagamento vêm do sistema de licitações e pessoal do Município. O portal copia essas informações automaticamente uma vez por dia. Cada consulta mostra, no rodapé, quando a fonte foi atualizada e quando o portal fez a cópia.
Posso baixar os dados para analisar em planilha?
Pode. Nas consultas há o botão “Baixar CSV (Excel)”, que entrega a lista completa com os filtros escolhidos. O botão “Relatório completo (PDF)” abre uma página própria para imprimir ou salvar em PDF.
Como encontro uma despesa ou um pagamento?
Em Despesas orçamentárias, filtre por ano, mês, número do empenho ou nome (ou CPF/CNPJ) do credor. Clique em “Detalhe” para ver a classificação da despesa, a licitação de origem, as liquidações e os pagamentos. Por proteção de dados, o CPF de pessoas físicas aparece de forma parcial.
Como vejo as licitações e os contratos?
Em Licitações e Contratos, escolha o ano (ou “todos os anos”) e filtre por modalidade, situação ou palavra do objeto. Clique no número da licitação para ver os arquivos do processo e quem participou. Em Contratos, a aba “Fiscais dos contratos” mostra quem acompanha cada contrato.
Posso ver a remuneração dos servidores?
Sim. Nome, cargo, lotação e remuneração de servidores públicos são informações públicas. Em Folha de pagamento, escolha o ano e o mês e pesquise por nome, cargo ou matrícula. O CPF não é divulgado.
Onde estão a LOA, a LDO, o PPA e os relatórios fiscais?
Estão reunidos em Documentos em destaque, que mostra onde está cada documento obrigatório e qual foi o último publicado. Alguns ficam no sistema de contabilidade da Prefeitura e abrem dentro da consulta correspondente.
Acesso à informação
Como faço um pedido de informação à Prefeitura?
Pela Ouvidoria: você pode usar o Fala.BR, o WhatsApp, o e-mail ou ir pessoalmente. Descreva a informação que você quer. Não é preciso explicar para que vai usá-la.
Em quanto tempo recebo a resposta?
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) manda responder na hora, se possível, ou em até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10 dias, com justificativa. Se o pedido for negado, você pode recorrer em até 10 dias.
Preciso pagar para receber a informação?
Não. O acesso à informação é gratuito. Só pode haver cobrança do custo de reprodução de documentos (cópias), quando for o caso.
Para que serve a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal direto entre você e a Prefeitura: recebe elogios, sugestões, reclamações, denúncias e pedidos de informação sobre os serviços e os atos da administração. Veja os canais na página da Ouvidoria.
Serviços, dados pessoais e uso do portal
O que é a Carta de Serviços?
É o documento que informa quais serviços a Prefeitura presta, o que é preciso para pedir cada um, em quanto tempo e onde reclamar (Lei nº 13.460/2017, art. 7º). Veja a Carta de Serviços.
Este portal usa cookies ou guarda dados de quem o visita?
O portal não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. A contagem de visitas é anônima: não guarda o seu IP nem o seu navegador, só totais por dia, página e origem. As preferências de acessibilidade (tamanho do texto, contraste) ficam apenas no seu aparelho. Conteúdos de terceiros incorporados nas páginas, como vídeos do YouTube, podem seguir as regras próprias de cada serviço.
Como aumento a letra ou mudo o contraste?
Use a barra de acessibilidade (botão no canto inferior esquerdo da tela). Ela permite aumentar o texto, escolher contraste escuro ou claro, sublinhar links, ampliar o espaçamento, usar fonte mais legível e reduzir animações.
O portal tem tradução para Libras?
Sim. No botão de acessibilidade (canto inferior esquerdo da tela), a opção “Tradutor de Libras (VLibras)” mostra o botão azul com as mãos e abre o VLibras, tradutor oficial do governo federal que converte o texto da página em Língua Brasileira de Sinais.
Como pesquiso um assunto em todo o portal?
Use o campo de busca no topo da página inicial ou o ícone de lupa do menu. A pesquisa procura em notícias, documentos, páginas, secretarias, conselhos, licitações e contratos, e mostra os trechos com as palavras destacadas.
Como falo com a Prefeitura?
Pela página Fale Conosco, que reúne endereço, telefone, WhatsApp, e-mail e horário de atendimento, ou pela Ouvidoria.