A Procuradoria Jurídica orienta e defende os interesses legais do Município de Cruz do Espírito Santo. Presta assessoramento jurídico aos demais órgãos da Prefeitura, elabora pareceres, acompanha processos administrativos e judiciais e zela para que os atos municipais respeitem a lei.
Entre suas atribuições estão emitir pareceres sobre contratos e convênios, representar o Município em juízo, auxiliar na elaboração de projetos de lei e analisar processos licitatórios.