DECRETO N° 019/2024 – DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2024. ANO L - EDIÇÃO N° 280524 Atos do Poder Executivo DECRETO N° 019/2024. “DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS, Prefeita Municipal de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência D E C R E T A: Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do Município de Cruz do Espírito Santo - PB, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2024: I - 30 de Maio – quinta-feira – Feriado de Corpus Christi; II - 31 de Maio - sexta-feira – Ponto Facultativo; Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os serviços e atividades essenciais principalmente: Atendimento de Saúde, Limpeza Urbana e Transporte para Faculdades, assim com ademais definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias. Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for convocar, todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA, EM 28 DE MAIO DE 2024. Aliny Cibely Cunha da Silva Farias Prefeita.