Decreto nº 1762026 (REMANEJAMENTO DE FERIADO)

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO-PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em harmonia às Constituições Federal e Estadual, e, nos demais normativos da espécie;

CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2026 será feriado municipal, Dia do Servidor Público, que recairá numa quarta-feira da semana.

CONSIDERANDO que a transferência de feriado não implica supressão de direito, mas apenas sua readequação de data;

CONSIDERANDO a eficiência e continuidade dos serviços públicos prestados;

D E C R E T A:

Art. 1º - FICA REMANEJADO/TRANSFERIDO, o feriado nacional do dia 28 de outubro do corrente ano, alusivo ao servidor público, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, para o dia 30 (sexta-feira), do mês outubro do ano em curso, cujas atividades funcionais, só retornarão na terça-feira, dia 03/11.

Art. 2° - As atividades essenciais de Saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, assim como, Setor de licitação e Secretaria Municipal de Educação (rede de ensino), de acordo com as instruções solicitadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Prefeita do Município de Cruz do Espírito Santo-PB, em 20 de outubro de 2026.