DECRETO nº 037/2025

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 240425 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO nº 037/2025. Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providencias. A Prefeita Municipal de Cruz do Espírito Santo-PB, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade Humana, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município; RESOLVE: Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, tendo como tema central: “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cruz do Espírito Santo, 24 de abril de 2025.