DECRETO 0652026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providencias

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2026. ANO L I - EDIÇÃO N° 160426 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO 065/2026. Dispõe sobre Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providencias. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO - PB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal e; CONSIDERANDO que o dia 21 de ABRIL está inserido como feriado nacional do Dia de Tiradenetes. CONSIDERANDO que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, não causará prejuízos, mas proporcionará economia ao Erário; D E C R E T A: Art. 1º - Será PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Cruz do Espírito Santo-PB, dia 20 de Abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito do funcionalismo Público Municipal. Art. 2º - As atividades essenciais de Saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, assim como, Setor de licitação e demais, de acordo com as instruções solicitadas pelos Secretários Municipais respectivos. Art. 3º. – Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de Abril de 2026. MARIA DO SOCORRO FRADE VIEIRA FERNANDES PREFEITA EM EXERCÍCIO