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Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ANO L I - EDIÇÃO N° 260225 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 007/2025. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DO CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS, Prefeita do Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que as festividades de Carnaval são tradicionalmente comemoradas em todo o território nacional, promovendo eventos populares, culturais e sociais; Considerando sobretudo, o interesse público envolvido na questão, vez que o recesso implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; RESOLVE: Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 03 de março de 2025 (segunda-feira - Carnaval), 04 de março de 2025 (terça-feira Carnaval) e no dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de Cinzas). Art. 2º. - As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções solicitadas pelos Secretários Municipais respectivos. Art. 3º. – As atividades voltarão a sua normalidade quinta-feira (06/03) em seus horários habituais. Art. 4º. – Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de Fevereiro de 2025.
