EDIÇÃO N⁰ 019 – DECRETO Nº. 014/2021

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020. ANO 46. - EDIÇÃO N° 004 Atos do Poder Executivo DECRETO N° 035/2020. ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O PERÍODO ELEITORAL, REVOGA ARTIGO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI: RESOLVE: Art. 1º - Fica Revogado o Art. 17°, sobre medidas restritivas, previstas no Decreto Municipal nº 034/2020, de 25 de Agosto de 2020. Art 2° - Ficam estabelecidas novas medidas em consonância com a Vigilância Sanitária deste Município, conforme memorando anexo: Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020. ANO 46. - EDIÇÃO N° 004 Atos do Poder Executivo Art. 3° Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado e Município. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2020. PÁG 2