DECRETO 096/2026 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias.

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2026. ANO L I - EDIÇÃO N° 030626 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO 096/2026. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação Municipal e a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e: CONSIDERANDO a celebração tradicional de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026; CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da eficiência e da economicidade. CONSIDERANDO ainda, a conveniência de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nesta data, sem prejúzo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população; D E C R E T A: Art. 1º - Será PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Cruz do Espírito Santo-PB, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, no âmbito do funcionalismo público municipal. Art. 2º - As atividades essenciais de Saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, assim como, Setor de licitação e Secretaria Municipal de Educação (rede de ensino), de acordo com as instruções solicitadas pelos Secretários Municipais respectivos. Art. 3º. – Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de Junho de 2026.