Decreto 107/2026 – Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias.

Diário Oficial MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB. Criado pela Lei n° 257 de 01 Novembro de 1974. QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2026. ANO L I - EDIÇÃO N° 170626 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO 107/2026. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas datas que menciona e dá outras providencias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação Municipal e a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e: CONSIDERANDO os tradicionais Festejos Juninos em Especial a Véspera e dia de São João, comemorados dias 23 e 24 de Junho respectivamente. CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da eficiência e da economicidade. CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam estabelecidos como pontos facultativos os dias 23 e 24 de junho de 2026 (terça e quarta-feira), no âmbito do funcionalismo público municipal. Art. 2º - As atividades essenciais de Saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, assim como, Setor de licitação e Secretaria Municipal de Educação (rede de ensino), de acordo com as instruções solicitadas pelos Secretários Municipais respectivos. Art. 3º. – Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de Junho de 2026.