Acervo oficial
Leis, decretos, portarias, editais, avisos, relatórios e outros documentos publicados pela Prefeitura, com o arquivo original em PDF.
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Leis
LEI N° 811/2024 | LEI N° 812/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI N° 809/2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 810/2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), DO(A) VICE PREFEITO(A), E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO-PB, PARA PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), DO(A) VICE PREFEITO(A), E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO-PB, PARA PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB DISPOSTIVOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PB DISPOSTIVOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Paulo Gustavo
RESULTADOS PRELIMINARES DE CLASSIFICAÇÃO – EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
Leis
LEI 787/2022
Leis
LEI 786/2022
Leis
LEI 784/2022
Leis
LEI 783/2022
Leis