Acervo oficial
Leis, decretos, portarias, editais, avisos, relatórios e outros documentos publicados pela Prefeitura, com o arquivo original em PDF.
- Documentos
- 701
- Grupos
- 11
Pesquisar no acervo
32 documentos encontrados · Limpar filtros
Decretos
Decreto 48/2021
Decretos
Decreto 006/2025
Decretos
Decreto 0742025
Decretos
DECRETO 054/2025
Decretos
DECRETO nº 037/2025
Decretos
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 2703
Decretos
DECRETO Nº 007/2025
Decretos
DECRETO N° 019/2024 – DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Decretos
DECRETO N° 019/2024 – DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Decretos
DECRETO Nº 0018/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
DECRETO º 0016/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
DECRETO 001/2023 – ATUALIZA OS NOVOS VALORES DEFINIDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.1333/2021
ATUALIZA OS NOVOS VALORES DEFINIDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.1333/2021