Acervo oficial
Leis, decretos, portarias, editais, avisos, relatórios e outros documentos publicados pela Prefeitura, com o arquivo original em PDF.
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701 documentos encontrados
Demais atos
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE COMERCIANTES – FESTA DOS 130 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE COMERCIANTES – FESTA DOS 130 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Decretos
Decreto 0322026 – Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância
Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância
Portarias
PORTARIA Nº 075/2026 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Portarias
PORTARIA GAPRE 022/2026
Portarias
PORTARIA GAPRE 061/2026
Demais atos
DEMAIS ATOS – EDIÇÃO N° 130126 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BIÊNIO
EDIÇÃO N° 130126 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BIÊNIO