Acervo oficial
Leis, decretos, portarias, editais, avisos, relatórios e outros documentos publicados pela Prefeitura, com o arquivo original em PDF.
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137 documentos encontrados · Limpar filtros
Portarias
PORTARIA Nº 348/2025
Decretos
DECRETO nº 037/2025
Decretos
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 2703
Decretos
DECRETO Nº 007/2025
Atos administrativos
ATOS DO PODER EXECUTIVO 0306
Leis
LEI N° 811/2024 | LEI N° 812/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Portarias
PORTARIA Nº 057/2024 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos
DECRETO N° 019/2024 – DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Decretos
DECRETO N° 019/2024 – DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”